DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA LAGOA DA FRANCESA: RISCOS AMBIENTAIS PARA A CIDADE DE PARINTINS-AM

Resumo

Este estudo foi desenvolvido na cidade de Parintins-AM com o objetivo de mostrar os riscos ambientais que a Lagoa da Francesa vem sofrendo em decorrência do descumprimento das leis ambientais. Durante o estudo foi possível perceber que diferentes tipos de resíduos sólidos são descartados nesse logradouro, contribuindo com a sua degradação e colocando em risco a saúde pública. Os resultados foram obtidos a partir de visitas no lócus da pesquisa, realização de entrevistas com comerciantes, proprietários de embarcações, pessoas que moram nas adjacências e que trabalham em órgãos responsáveis pela manutenção de áreas ambientais. Os estudantes do 1º período do Curso de Licenciatura em Química da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) registraram por meio de fotografias as ações irregulares.

Palavras chaves

Resíduos Sólidos; Descarte Irregular; Riscos Ambientais

Introdução

A Educação Ambiental é um processo em construção permanente, portanto, torna-se um instrumento de aprendizagem em constante movimento que jamais poderá ser deixada de lado ou tratada em segundo plano. Acontecimentos desagradáveis e marcantes na história mundial, como o que ocorreu em 1952 em Londres relacionado com a poluição do ar, que provocou a morte de 1600 pessoas, chamou a atenção da sociedade em geral da época para os problemas ambientais. É importante destacar que muito antes da década de setenta alguns movimentos, embora esporadicamente foram realizados fora do Brasil e em países desenvolvidos. Após o término da 2ª Guerra Mundial em 1945, a degradação ambiental evoluiu em decorrência do crescimento desenfreado da produção industrial. Com o acirramento dessa degradação começaram a surgir problemas em grandes dimensões, rompendo fronteiras e extrapolando a regionalidade, como a poluição de rios e mananciais, a chuva ácida, o buraco na camada de ozônio, o efeito estufa, as ilhas de calor nos grandes centros urbanos, entre outros. Em decorrência desses fatos, em 1947, foi instituída na Suíça uma organização não governamental denominada União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). Essa instituição surge nesse contexto com o intuito de fornecer às organizações públicas, privadas e não governamentais o conhecimento e instrumentos que permitissem que o desenvolvimento econômico e a conservação da natureza ocorressem juntos. Ressaltamos que entre 1947 a 1990 várias ações foram realizadas mundo a fora e somente em 1992 o Brasil sedia pela primeira vez a Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, UNCED, Rio/92, onde se cria a Agenda 21. Esse evento ocorre quatro anos após a promulgação da Constituição Federal do Brasil que no Art. 225 assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Embora esse direito estivesse garantido, somente em 1999 foi instituída a Política Nacional da Educação Ambiental – PNEA (BRASIL, 1999). Justamente o Brasil, que possui maior biodiversidade do planeta ainda caminha a passos lentos, parece que a população estrangeira é muito mais preocupada com as questões ambientais que ocorrem no território brasileiro do que a sua própria população. Isso foi constatado através dos resultados da pesquisa que envolve o descarte irregular de resíduos sólidos na Lagoa da Francesa no município de Parintins, estado do Amazonas.

Material e métodos

Esta pesquisa foi desenvolvida com o intuito de atender as propostas das Disciplinas Metodologia do Estudo, Comunicação e Expressão e Filosofia da Ciência, ofertado pelo Curso de Licenciatura em Química para acadêmicos iniciantes. Estas disciplinas possibilitam conhecer a ciência em suas diversas dimensões, assim como, estimulam a leitura, a produção textual e a construção de trabalhos acadêmicos, a aplicabilidade de métodos e técnicas de coleta de dados que auxiliam no processo, organização de informações e questões investigadas. Para desenvolver esta pesquisa foi necessário eleger a linha Educação Ambiental, que no Curso de Licenciatura em Química tem o propósito de acolher resultados parciais ou finais de pesquisas sobre formação inicial de professores e educadores ambientais. A pesquisa foi realizada tomando como base os princípios da abordagem qualitativa, amparada pelo método de procedimentos estudo de caso. De acordo com Zouain (2005), a abordagem qualitativa dá importância para os depoimentos dos atores sociais envolvidos na investigação, aos discursos e aos significados transmitidos por eles. Daí a necessidade da descrição detalhada dos fatos, dos fenômenos e dos elementos que o envolvem. A opção pelo método estudo de caso se deu em função da pesquisa ser realizada em uma única área, onde o fluxo de pessoas é bastante intenso denominada Lagoa da Francesa, localizada entre os bairros da Francesa, Santa Clara e Palmares no município de Parintins. Na perspectiva de Freitas, Jabbour (2011) e outros autores, o estudo de caso possibilita compreender o conhecimento detalhado e reunir informações sobre um fenômeno ou um problema, enfatizando sua representatividade num estudo aprofundado de um contexto real. Nesta pesquisa o descarte irregular de resíduos sólidos na Lagoa da Francesa configura-se objeto de investigação. Para coletar os dados, foram utilizadas as seguintes técnicas: a observação participante subsidiadas por imagens fotográficas, entrevistas estruturadas com perguntas abertas para investigar moradores, embarcados e transeuntes, a respeito do descarte inadequado de resíduos sólidos que configura-se em problema ambiental naquele logradouro. Os dados foram coletados no período da enchente dos rios, em que há intensa concentração de pessoas devido à atracação de transportes fluviais (barcos, canoas, bajaras, balsas etc.) oriundos de diferentes lugares. Os resultados da pesquisa foram organizados considerando as falas adaptadas dos entrevistados.

Resultado e discussão

Para situar o leitor em relação ao lócus da pesquisa, optamos em fazer uma breve descrição da cidade de Parintins-AM. De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEPLANCTI (2015), Parintins faz parte da 9ª sub-região do estado do Amazonas conhecida também como Região do Baixo Amazonas, possui uma população urbana estimada em 138.490 habitantes. Trata-se de uma cidade turística conhecida mundialmente através da brincadeira de Boi-bumbá tendo os bois Garantido e Caprichoso como atração principal. Assim como Parintins se beneficia economicamente no período do festival, por outro lado, fica refém dos resíduos sólidos que durante o Festival Folclórico são descartados em vias públicas. De acordo com França (2014) visitantes que se dizem turistas jogam bastante lixo nas ruas, porém, esse é um problema pequeno, pois o serviço de limpeza pública recolhe os resíduos e depositam na lixeira pública. Acredita-se que o maior problema está no descarte de qualquer tipo de embalagem em rios, lagos e igarapés por parte dos visitantes e população em geral. A Lagoa da Francesa (Figura 1) é um lugar que recebe um número expressivo de resíduos sólidos, reflexo da sociedade industrializada, da produção em grande escala de materiais sintéticos e descartáveis. Em decorrência dessas ações, no Brasil foram criadas leis com o propósito de minimizar riscos ambientais causados pelo descarte irregular desses resíduos. Para apresentar os resultados desta pesquisa foi necessário buscar embasamento teórico nas leis que tratam de questões relacionadas ao meio ambiente. A Lei Nº 6.938/1981 trata da Política Nacional do Meio Ambiente, atribui ao Poder Público a responsabilidade de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida, assegurando condições necessárias para o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional, garantindo a dignidade da vida humana. A Lei N° 9.795/1999 que instituiu a Política Nacional da Educação Ambiental orienta para que a Educação Ambiental (EA) seja desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Recomenda que durante a formação inicial sejam desenvolvidas atividades de gestão, ensino, pesquisa e extensão com o intuito de minimizar problemas relacionados com as questões ambientais. A Lei N° 375/2006 que institui o Plano Diretor do Município de Parintins no Art. 202, §2° atribui à Secretaria do Meio Ambiente e o Conselho Municipal dos Recursos Naturais e do Meio-Ambiente a responsabilidade pela utilização e fiscalização das áreas de preservação no perímetro urbano e na Zona Rural do Município de Parintins. No Art. 203 determina as bacias hidrológicas da Francesa, Parananema, Macurany, Aninga e Macuricanã como área de proteção ambiental. A Lei Nº 12.305/2010 que a regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, orienta para uma gestão integrada, articulada entre diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão de resíduos sólidos incluindo os de alta periculosidade. A Lei N° 4.457/2017, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas orienta no Art. 8º para a instituição e gradação de metas, em conjunto com todos os atores sociais, de não geração, redução, reciclagem, e, em especial, de erradicação de lixões e recuperação de áreas degradadas. Após o estudo das Leis, foi iniciado o processo de investigação que consistiu na visita e observação do lócus da pesquisa, captação de imagens e entrevistas com comerciantes, proprietários de embarcações, quiosques, funcionário da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - SEDEMA do município de Parintins dentre outros. A SEDEMA informou que várias ações vêm sendo realizadas na Lagoa da Francesa com o intuito de minimizar a problemática. Ressaltou que os donos de quiosques, de bancas de peixes, feirantes do mercado e feira do bagaço são convidados para reuniões, mas não comparecem, dificultando o diálogo entre poder público e permissionário. Foi constato que um número considerado de garrafas PET, sobras de madeiras, embalagens de óleo lubrificante, isopor, restos de alimentos e outros materiais de utilidade doméstica (Figura 2) são depositados na Lagoa da Francesa, deixando evidentes os reflexos da sociedade moderna. Certamente a população que descarta estes tipos de resíduos na Lagoa da Francesa não consegue avaliar os riscos e danos que podem provocar à saúde pública. De acordo com Oliveira, Zandonadi e Castro (2012) o odor derivado dos resíduos depositados na água e apodrecidos pode causar mal-estar, cefaleias e náuseas em trabalhadores e pessoas que se encontram próximos aos pontos de coleta ou de sistemas de manuseio, transporte e destinação final. Foi perguntado aos feirantes porque as escamas e vísceras de peixes são descartadas na Lagoa, responderam que a coleta de lixo sempre se dá no final da tarde e, se esses resíduos ficarem acumulados em sacos plásticos por muito tempo irá provocar um odor fétido e haverá uma migração de moscas para as bancas de pescado que provavelmente irá incomodar os consumidores. Outras pessoas foram questionadas em relação a intervenção do poder público nesse local e afirmaram que ele faz a sua parte, porém as pessoas que vivem nas proximidades não colaboram e são as principais causadoras da poluição da Lagoa. Um morador do bairro da Francesa relatou que nos quarenta anos que vive no local, presenciou vários mutirões de limpezas, mas o problema sempre permanece por falta de conscientização da população e das embarcações que descartam o lixo no rio. Estes fragmentos deixam evidentes que apesar das ações de conscientização, dos mutirões de limpeza realizados pelos movimentos sociais e poder público, a população não tem consciência e tão pouco conhecimento da legislação ambiental por isso descartam de forma irresponsável os resíduos sólidos. A população está habituada a depositar o lixo em qualquer lugar, diante disso é preciso aplicar a lei. A Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas no Art. 42 prevê aplicação de multa para aqueles que depositam qualquer tipo de resíduo sólido líquido, gasoso ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias químicas em praias, nos rios ou quaisquer recursos hídricos. É responsabilidade dos comerciantes, fabricantes, importadores, distribuidores, população e aos responsáveis pelos serviços de limpeza e manejo de seus resíduos. Esses resultados colaboram para o fortalecimento da Educação Ambiental como uma atividade indispensável na consolidação e efetivação das ações municipais no gerenciamento dos resíduos sólidos, aliado aos movimentos sociais e instituições formadoras (escola e universidade). É indispensável educar, fazer despertar a consciência ambiental. É primordial que a sociedade Parintinense perceba a importância e a necessidade de conservar o ambiente em que vive.

Figura 1 – Lagoa da Francesa – Município de Parintins-AM

Figura 2 – Resíduos sólidos encontrados na Lagoa da Francesa – Parinti

Conclusões

Esta pesquisa nos fez compreender a importância da Educação Ambiental para o equilíbrio da natureza. Por isso, é importante destacar a necessidade de se adotar um modelo de gestão que valorize os princípios e os objetivos da Educação Ambiental, que estão relacionados com a visão humanística, holística, democrática e participativa. É preciso compreender o meio ambiente em sua totalidade, analisar a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade. Devemos respeitar em todos espaços da sociedade o pluralismo de ideias e cultura, as concepções pedagógicas, na perspectiva de se efetivar a inter, a multi e transdisciplinaridade com vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais para garantir a continuidade e permanência do processo educativo.

Agradecimentos

Aos moradores e transeuntes da Lagoa da Francesa que fizeram parte da pesquisa. Ao Movimento Ambiental Todos pela Lagoa da Francesa, que por meio desta iniciativa soma forças para combater o descaso com o bem natural.

Referências

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