ATUAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA REDUÇÃO DAS EMISSÕES VEICULARES NO RIO DE JANEIRO – UMA REVISÃO

Autores

Carvalho, J.B.B. (UERJ - CAMPUS MARACANÃ) ; Martins, E.M. (UERJ - CAMPUS RESENDE) ; Corrêa, S.M. (UERJ - CAMPUS RESENDE) ; Silva, E.R. (UERJ - CAMPUS MARACANÃ) ; Costa, T.F. (UERJ - CAMPUS MARACANÃ)

Resumo

Nos grandes centros urbanos, os veículos são as fontes de emissão de poluentes que mais contribuem para a degradação da qualidade do ar. Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro possui mais de 7 milhões de veículos em circulação, sendo aproximadamente 3,2 milhões de veículos somente na capital. Este trabalho tem como objetivo reunir informações baseadas em uma ampla revisão da literatura que possibilite avaliar criticamente a atuação das políticas públicas e as iniciativas de mitigação das emissões veiculares na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os resultados mostraram que, apesar do crescimento da frota, houve uma redução na concentração dos poluentes primários devido à adoção de políticas públicas que estão em curso desde o final da década de 1980.

Palavras chaves

Poluição atmosférica; Proconve; Emissões veiculares

Introdução

Nos grandes centros urbanos, os veículos são as fontes majoritárias de emissão de poluentes (AGARWAL; MUSTAFI, 2021; POLICARPO et al., 2018). A poluição atmosférica é o resultado das interações entre as emissões por fontes fixas e móveis associadas às condições meteorológicas, reações químicas e a topografia de uma região. A Organização Mundial da Saúde (OMS) (WHO, 2018) estima que 7 milhões de pessoas morrem anualmente devido à poluição do ar e as concentrações permanecem elevadas em várias metrópoles do mundo. Os riscos à saúde humana são diversos, tais como doenças cardiovasculares, respiratórias, neurológicas e câncer. Além disso, o aumento da poluição do ar contribui para o aquecimento global, deposição ácida e formação de ozônio troposférico, impactando diretamente o meio ambiente (AGARWAL; MUSTAFI, 2021; CARVALHO et al., 2020; MARTINS, et al., 2017; SEINFELD E PANDIS, 2006). Os principais poluentes oriundos das emissões veiculares são o monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2), óxidos de nitrogênio (NOx), dióxido de enxofre (SO2), hidrocarbonetos (HC) e material particulado (MP) (BERTONCINI et al., 2021; BRASIL, 2013; CASSIANO et al., 2016; VENTURA e D’AGOSTO, 2020). Já o ozônio troposférico (O3) é o poluente secundário mais abundante encontrado nos grandes centros urbanos, formado através de reações fotoquímicas na atmosfera a partir de precursores como os óxidos de nitrogênio (NOx) e os compostos orgânicos voláteis (COV), desequilibrando o ciclo foto-estacionário do NOx (CARVALHO et al., 2020; CARVALHO, 2016; SEINFELD E PANDIS, 2006). O Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e Programa de Controle de Poluição do Ar por Motociclos e veículos similares (PROMOT) estabelecem limites máximos de emissão para veículos leves e pesados (ciclo otto e diesel) e motociclos, respectivamente. São divididos por fases progressivas, que estimulam o desenvolvimento tecnológico de veículos nacionais e importados, bem como a melhoria nos combustíveis. Dentre as inovações tecnológicas mais significativas, destacam-se a injeção eletrônica, sonda lambda e os conversores catalíticos (BRASIL, 1986; CETESB, 2021; IBAMA, 2017, INEA, 2021, MMA, 2016). No entanto, a melhoria na qualidade do ar não deve depender somente do PROCONVE/PROMOT. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, destaca-se o incentivo fiscal para automóveis movidos a gás natural veicular (GNV) e a renovação da frota de ônibus e caminhões com mais de 25 anos de fabricação (INEA, 2020). Ações de conscientização sobre os impactos ambientais das emissões veiculares também são promovidas periodicamente pelo Departamento de Trânsito (DETRAN RJ) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), além do uso de outras ferramentas de gestão, como o Programa de Monitoramento de Emissões de Fontes Fixas para a Atmosfera (PROMON-AR), o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículo em Uso (Programa de I/M) e o Programa de Autocontrole de Emissões de Fumaça Preta por Veículos do Ciclo Diesel (PROCON-FUMAÇA PRETA) (CONEMA, 2016; DETRAN-RJ, 2022b; INEA, 2021). Em relação a melhoria dos combustíveis, destaca-se o uso do etanol, utilizado desde 1975 quando o Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) foi criado para intensificar a produção de álcool e reduzir a dependência do petróleo no país. A sua incorporação à gasolina comum também foi um grande passo, principalmente na redução das emissões de chumbo (AGUIAR, et al., 2015; NOGUEIRA et al., 2014). Já o diesel, que apresentava cerca de 13.000 ppm de enxofre na década de 80, sofreu uma redução significativa para atender às exigências do PROCONVE. O uso do gás natural veicular (GNV), tornou-se uma alternativa econômica e ambientalmente favorável bastante utilizado no Sudeste, especialmente no Rio de Janeiro. Embora o Brasil tenha avançado na legislação no que tange as emissões veiculares, faz-se necessário conhecer o perfil dos poluentes atmosféricos a partir da caracterização da frota veicular, possibilitando identificar os impactos causados e propor ações de mitigação que complementem as políticas públicas. Considerando ainda que as fontes majoritárias de poluentes nos grandes centros urbanos são os veículos movidos a combustíveis fósseis, este trabalho tem como objetivo reunir informações baseadas em uma ampla revisão da literatura que possibilite avaliar criticamente a atuação das políticas públicas e as ações de mitigação das emissões veiculares na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, comparando o cenário passado e o atual.

Material e métodos

Área de estudo: A área de estudo selecionada para este trabalho foi a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), que possui grande densidade populacional, de veículos, indústrias e outras fontes emissoras. Além disso, algumas barreiras físicas naturais como o maciço da Pedra Branca e da Tijuca, podem influenciar diretamente na circulação dos ventos predominantes do mar, dificultando a dispersão dos poluentes. Esses fatores, com a presença de radiação solar intensa, favorece as reações fotoquímicas e a formação de poluentes secundários (CARVALHO, 2016; INEA, 2020). Abordagem Metodológica: Este trabalho, que assume uma característica descritiva com abordagem quantitativa, foi elaborado a partir de dados relativos à evolução da frota do Estado e do Município do Rio de Janeiro, que foram obtidos, respectivamente, junto a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN, 2022) e ao DETRAN RJ (DETRAN RJ, 2022a), ambos com dados de série histórica de 20 anos (2001 a 2021). As concentrações médias anuais para a RMRJ de dióxido de enxofre (SO2), material particulado com diâmetro menor que 10 µm (MP10) e dióxido de nitrogênio (NO2), bem como as concentrações máximas anuais de monóxido de carbono (CO) e ozônio (O3) foram obtidas nas bases de dados do Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA (SIDRA, 2022) e na Plataforma de Qualidade do Ar do Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA (IEMA, 2022). O SIDRA utiliza dados da rede de monitoramento da qualidade do ar do INEA, enquanto a Plataforma do IEMA disponibiliza dados do INEA e da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC). Gráficos de séries históricas foram construídos para cada poluente analisado, abrangendo dados das concentrações entre os anos de 1999 e 2020. Os resultados foram interpretados e discutidos à luz da literatura existente acerca das políticas públicas em vigor e ações complementares de âmbito nacional e regional.

Resultado e discussão

A evolução da frota veicular teve um crescimento contínuo tanto no Estado quanto no Município do Rio de Janeiro. Segundo dados do SENATRAN (SENATRAN, 2022), no ano 2001 havia o total de 2.577.117 veículos no Estado do Rio de Janeiro e atualmente existem 7.296.355 unidades (dados de dezembro de 2021), totalizando um crescimento de 183 % da frota, representando 6,5 % do total de veículos do país. Da mesma forma, o município contabilizou o total de 3.265.357 veículos licenciados em dezembro de 2021, caracterizando um aumento de 92,8 % quando comparado aos dados relativos da frota de 2001. Os automóveis e motocicletas são os veículos dominantes e somam 83 % do total da frota do município (DETRAN RJ, 2022a). Esse aumento reflete o crescimento populacional ao longo dos anos, bem como a alta demanda por transporte rodoviário de passageiros e cargas no Rio de Janeiro. Apesar do crescimento da frota veicular no Rio de Janeiro, as políticas públicas e ações complementares têm apresentado resultados satisfatórios na emissão de poluentes. A Figura 1 apresenta o comportamento dos poluentes analisados na RMRJ entre os anos de 1999 e 2020. Foi observada uma redução de 87 % da concentração de CO na RMRJ, especialmente a partir da fase L3 do PROCONVE (de 1997 a 2004). Este fato ocorre como resultado da evolução dos motores, utilização da injeção eletrônica, uso de conversores catalíticos e outros avanços. O CO é um poluente resultante da combustão incompleta, sendo emitido comumente por veículos leves, como motos e carros (MARTINS et al., 2017). Estudos realizados por Fameli e Assimakopoulos (2015) e Zamboni, Capobianco e Daminelli (2009) corroboram com este fato, complementando ainda que a substituição de veículos antigos por novos também contribuem com a redução das emissões CO. As concentrações médias anuais de material particulado (MP10) apresentaram uma redução de 67 % na RMRJ ao longo dos anos de 1998 a 2020. Este poluente causa um efeito danoso à saúde humana, uma vez que pode acumular-se nas vias respiratórias superiores (DAPPER et al., 2016). O MP10 é emitido por veículos pesados e a sua redução provém da melhoria na queima dos combustíveis e do uso de sistemas pós-combustão, como conversores catalíticos, filtros e recirculação de gases (TADANO, et al., 2014). Ações de mitigação como redirecionamento do tráfego, redução do trânsito de veículos pesados em áreas urbanas congestionadas ou a utilização de veículos menores para transporte de cargas e serviços contribuem para a redução das emissões de MP10. Gouveia et al. (2006) associaram as emissões de MP10 ao número de internações por doenças respiratórias e cardiovasculares entre crianças e idosos na cidade de São Paulo. Weynmayr et al. (2015) observaram que as populações residentes em locais com grandes concentrações de MP têm risco aumentado de desenvolverem diabetes tipo 2. Ribeiro e Nascimento (2020) apontaram que a redução de 10 µg m-3 de MP10 diminuiria os gastos públicos com internações na cidade de Taubaté, em cerca de 2 milhões de reais. A tendência de redução nas concentrações médias anuais de SO2 na RMRJ entre 1999 e 2020 foi de 76 %. Este poluente está contido no diesel e pode acarretar danos ao motor, pois durante a combustão, o trióxido de enxofre (SO3) formado reage com água formando ácido sulfúrico (H2SO4), que ataca as partes metálicas do motor (CNT, 2012). Além disso, as emissões de SO2 acarretam riscos à saúde e ao meio ambiente, como a broncoconstrição e geração de chuva ácida, respectivamente (CNT, 2012; MARTINS et al., 2017; VENTURA e D’AGOSTO, 2020). Entretanto, o enxofre confere lubricidade ao diesel, essencial ao desempenho e durabilidade do motor, e a sua redução pode ser corrigida pela entrada de biodiesel na mistura devido à sua propriedade lubrificante. O NO2 é um poluente emitido na atmosfera urbana principalmente por veículos pesados movidos à diesel (MARTINS et al., 2017). Esse poluente faz parte do grupo NOx (NO + NO2) que, na atmosfera, é bastante prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente, uma vez que os compostos se combinam com a água para formar ácido nítrico (HNO3), podendo causar a deposição ácida, além de serem precursores do ozônio, espécies oxidantes e aerossóis inorgânicos secundários (CARVALHO, 2016). A concentração de NO2 durante o período analisado apresentou tendência de redução de 66 %. Para os veículos a gasolina, essa mitigação já havia sido determinada desde a fase L1 do PROCONVE, com a reciclagem dos gases de escapamento para controle das emissões de NOx. No entanto, para os veículos a diesel, as reduções tiveram início a partir da fase P3, entre os anos de 1996 e 2000 (IBAMA, 2011). Enquanto os poluentes atmosféricos indicadores apresentam tendência de redução, o ozônio apresenta comportamento contrário. Esse fato ocorre porque ele é um poluente secundário formado fora do sistema de combustão dos veículos, onde o seu processo de formação depende da relação entre as concentrações de COV e NOx. Entretanto, esta relação é não-linear, logo a formação de ozônio pode aumentar ou diminuir de acordo com o agente limitante e a sua formação e consumo acontece de forma contínua na atmosfera. A tendência dessa alta concentração reflete o crescimento da frota veicular no Rio de Janeiro ao longo dos anos (CARVALHO, 2016; MARTINS; NUNES; CORREA, 2015; SEINFELD E PANDIS, 2006). Desde a implementação do PROCONVE houve uma redução significativa nas emissões de poluentes para veículos leves, conforme apresenta a Figura 2. As emissões de CO, HC, NOx e aldeídos reduziram 95 %, 98 %, 96 % e 87%, respectivamente, especialmente entre as fases L1 a L6. Esse fato mostra que a evolução do PROCONVE, com limites cada vez mais restritivos, têm minimizado os impactos das emissões veiculares (ANFAVEA, 2020).

Concentrações máximas anuais de CO e O3 e concentrações médias anuais de MP10, SO2 e NO2 dos anos de 1999 a 2020. Fontes: SIDRA (2022) e IEMA (2022).


Evolução das fases do PROCONVE. Fonte: Autora (2022).

Conclusões

Esta revisão foi elaborada com o intuito de discutir e avaliar se as políticas públicas que gerenciam a qualidade do ar no Rio de Janeiro estão sendo realizadas e apresentando resultados satisfatórios. As evidências apresentadas a partir das séries históricas comprovam que as políticas públicas, os avanços tecnológicos nos veículos e combustíveis, além das ações complementares voltadas para a mitigação das emissões veiculares, têm mostrado resultados bastante satisfatórios desde a sua implementação. Os poluentes primários CO, SO2, NO2 e MP10 mostraram tendência de redução ao longo dos anos, enquanto o ozônio apresentou tendência de alta, pois o seu processo de formação depende da relação entre as concentrações de COV e NOx, refletindo o crescimento da frota veicular na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Soluções de mobilidade urbana adotadas pela Prefeitura do Rio trouxeram impactos positivos para o município, como a implantação de corredores expressos de ônibus (BRS), ampliação da malha metroviária, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o BRT (Bus Rapid Transit), além da construção de ciclovias e vias expressas como a Transolímpica, via Binário do Porto e Arco Metropolitano. Essas soluções tendem a diminuir o tempo de deslocamento e congestionamentos, além de trazer ganhos ambientais, como a redução da emissão de CO2 para atmosfera. Apesar dos resultados positivos é necessário persistir em ações de conscientização e fiscalização, como modelos eficientes de transporte público, restrição à circulação de veículos pesados em determinados horários e investimento de rotas alternativas, manutenção veicular adequada, incentivo ao uso de veículos sustentáveis, entre outros. O monitoramento e conhecimento dos perfis de emissão dos poluentes atmosféricos devem ser mantidos constantemente, pois fornecem um panorama geral que irá contribuir na atualização de inventários e políticas públicas.

Agradecimentos

Os autores agradecem o apoio à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Referências

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