Análise das emissões atmosféricas reportadas no Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras das empresas localizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Autores

de Aguiar, A.P.T. (UERJ) ; Costa, T.F. (UERJ) ; Carvalho, J.B.B. (UERJ) ; Martins, E. (UERJ)

Resumo

As emissões de fontes fixas possuem papel extremamente significativo na questão da poluição do ar em áreas urbanas. Dessa forma, neste trabalho, foi realizada uma análise das auto declarações de emissões atmosféricas no Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras em 2013 e 2018 das empresas localizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A partir dos dados federais, a pesquisa consiste na avaliação das empresas, além do refinamento de incoerências. Assim, observou- se que em 2013 e em 2018 o monóxido de carbono foi o poluente com maior taxa e o material particulado a menor taxa de emissão. Além disso, devido as diversas incoerências encontradas, foi possível concluir que os dados não podem ser considerados confiáveis por falta de validação dessas auto declarações.

Palavras chaves

Fontes Estacionárias; Inventário de Emissão; Emissões Atmosféricas

Introdução

conhecidos por causarem fortes impactos na saúde humana. Em alguns países do mundo é considerada a segunda maior preocupação ambiental, perdendo somente para as mudanças climáticas. Este problema ambiental, por ser complexo e envolver diversas áreas do conhecimento, apresenta variados desafios relacionados à gestão e mitigação de poluentes nocivos. Esses desafios são ainda mais enfatizados pelo fato de a qualidade do ar ser decorrente de atividades humanas e alterações físicas e químicas na atmosférica (EEA, 2016; EEA, 2017). Como consequência da popularização do assunto, ao longo dos últimos anos, o interesse político, midiático e público em questões de qualidade do ar cresceu significativamente, junto com o apoio público para a criação e implementação de ações mitigadoras. Dessa forma, o engajamento público em torno dos desafios da poluição do ar cresceu, incluindo iniciativas empenhadas em apoiar o monitoramento da qualidade do ar e iniciativas visando a conscientização pública e mudanças comportamentais (EEA, 2018). As regiões urbanas são constituídas de diversas fontes de poluição do ar, fazendo com que sejam ambientes mais complexos por englobarem diversos poluentes provenientes da queima de combustíveis fósseis por indústrias e por veículos automotores (BORGE et al., 2014; COUTO et al., 2018). Os principais poluentes emitidos diretamente por essas fontes presentes em concentrações significativas nas regiões urbanas são o monóxido de carbono (CO), dióxido de enxofre (SO2), monóxido de nitrogênio (NO), material particulado (MP) e compostos orgânicos voláteis (COV) (GIANNOULI et al., 2011; SANTANA et al., 2011). Diversos estudos indicam que a qualidade do ar nessas regiões é vinculada até certo ponto às características socioambientais, como o clima, relevo e as atividades econômicas associadas à região (BRAGA et al., 2005; MILLER, 2007; DAVIS et al., 2008). Nas principais regiões metropolitanas brasileiras, as emissões atmosféricas por fontes estacionárias exercem papel fundamental na concentração de poluentes atmosféricos (KAWASHIMA, 2015). Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), por exemplo, as fontes móveis representam 77% do total de emissões da região e os 23% restantes são provenientes de fontes fixas, sendo os setores petroquímico, naval, químico, alimentício e de transformação de energia os que mais contribuem com as emissões da área (INEA, 2016). Para que sejam concebidas e estabelecidas estratégias e políticas para mitigar as emissões atmosféricas e os seus efeitos adversos é necessário conhecer as características dos poluentes atmosféricos e sua dinâmica em ambientes urbanos, sendo a identificação das fontes e as quantificações das taxas de emissões de poluentes uma das etapas principais desse processo (GONZÁLEZ et al., 2017). Dessa forma, o presente trabalho visa analisar as emissões atmosféricas declaradas no Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) por empresas poluidoras da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Material e métodos

COMPILAÇÃO DOS DADOS DE EMISSÕES DE POLUENTES DE 2013 E 2018. A base para a execução da Etapa 1 foi o Relatório Anual de Atividade Potencialmente Poluidoras (RAPP). A área de estudo do trabalho escolhida foi a RMRJ. A justificativa para a escolha dos anos foi que o ano de 2013 é o ano base do Inventário de Fontes Móveis do RMRJ e o de 2018 ser o ano com dados mais completos. Para o presente estudo, as empresas com plataformas e unidades flutuante de armazenamento e transferência (FPSOs) de exploração e gás de petróleo que se encontram offshore foram desconsideradas. Para que seja possível fazer uma análise mais detalhada, a RMRJ foi separada em sub-regiões de estudo. Para isso, a divisão foi baseada na segregação feita pela FIRJAN. Dessa forma, a região foi dividida em cinco sub-regiões de estudo: 1- Região Serrana: Petrópolis; 2- Baixada I: Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica; 3- Baixada II: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé e São João de Meriti; 4- Leste Fluminense: Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Tanguá e Cachoeiras de Macacu; 5- Capital: Rio de Janeiro. Os dados obtidos foram avaliados em busca de inconsistências em metodologias e estimativas e dividido em subseções: a) Avaliação dos dados brutos de emissões. Nessa primeira sub divisão os resultados apresentados são relativos à avaliação dos dados de emissões exatamente como foram declarados. b) Ajuste das inconsistências observadas e metodologias de estimativa de emissão. A segunda, inicialmente, consiste no refinamento dos dados brutos a partir das incoerências. Para isso, os dados brutos das cinco principais empresas foram comparados com o que foi declarado pela mesma empresa em outros anos. Os dados inconsistentes foram substituídos por dados reportados pela empresa no ano seguinte. Entretanto, se o empreendimento só tivesse dado reportado para o referente ano de estudo e este apresentasse inconsistência, as emissões eram desconsideradas. Nessa etapa ocorreu tentativas de contato via e-mail com algumas empresas. No mesmo tópico também é apresentado as metodologias escolhidas pelas empresas para estimarem suas emissões. c) Avaliação dos dados consolidados. A última parte da primeira etapa consiste na avaliação das emissões atmosféricas consolidadas totais, por tipologia e área, comparando a performance de um ano para outro baseado nos dados já refinados, isto é, mais coerente com a realidade.

Resultado e discussão

Em 2013, pouco mais de 50% das empresas estavam localizadas no Rio de Janeiro e esse percentual se manteve praticamente igual cinco anos depois, em 2018. A região da Baixada possuía aproximadamente 36,8% das empresas com cadastro no CTF/APP para o ano de 2013. No ano de 2018, 35,7% das empresas estavam localizadas na Baixada. As empresas com localização em outras regiões da RMRJ representam 12,6% e 13,9% para 2013 e 2018, respectivamente. Nota-se que houve um pequeno aumento de empresas localizadas em outras áreas da RMRJ, excluindo a capital e a baixada, ou seja, novas fontes de poluição atmosféricas foram instaladas em outros pontos da região de estudo. É possível notar que em ambos os anos existe uma concentração maior de empresas na região de Duque de Caxias e do Rio de Janeiro. Além disso, conforme apresentado na Tabela 1 é possível notar o aumento do número de empresas de 2013 para 2018. Compilação dos dados de emissões e avaliação de possíveis inconsistências. a) Avaliação dos dados brutos de emissões e incoerências encontradas. A Tabela 2 apresenta os totais brutos das emissões reportadas pelas empresas e disponíveis para consulta pelo IBAMA para as fontes fixas consideradas nesse trabalho. Em 2013, considerando os dados brutos, o NOx, representou 72% do total de emissões do ano, sendo o poluente mais emitido na região. O poluente com menor emissão nesse ano foi o MP, representando 9% do total de emissões de 2013. Já em 2018, o poluente com maior emissão foi o MP, representando 98% do total de emissões do ano e o menor foi o SOx, totalizando menos de 1% da emissão de poluentes totais, devido à inconsistência nos valores de emissões de MP reportados. Ainda de acordo com os dados da Tabela 3, a emissão de CO apresentou um aumento de 5% de 2013 para 2018. Já a emissão de SOx e NOx, de acordo com os dados brutos, teriam sofrido um decréscimo de 75% e 93%, respectivamente. A quantidade de MP sofreu um aumento de mais de 1000% do valor de 2013, de acordo com as auto declarações de emissões. Ainda analisando a Tabela 3 é possível notar que o valor de material particulado emitido em 2018 apresenta inconsistência. Em 2013, considerando os dados brutos, a Indústria de Papel e Celulose foi responsável por emitir maior quantidade de poluentes totais, sendo ainda a que emite maior quantidade de NOx. A Indústria Metalúrgica foi a segunda categoria a emitir maior quantidade de poluentes totais, sendo responsável pela maior emissão de CO e SOx do ano. Conforme Gráfico 1(a), para o ano de 2013, a Indústria Química representava 35% do total de empresas da região, logo era esperado que ela tivesse uma participação mais significativa nas emissões industriais da região. Conforme Tabela 2, no ano de 2013 três empresas estão englobadas na categoria Indústria de Papel e Celulose na região de estudo, sendo que o alto valor de emissão de NOx é declarado por exclusivamente uma. A emissão de NOx pela Indústria de Papel e Celulose de acordo com os dados brutos representam 98% da emissão total de NOx no período. Entretanto, categorias sabidamente conhecidas por emitirem quantidades significativas de NOx como a Indústria Química, Serviços de Utilidade e a Indústria Metalúrgica, totalizando 46 empresas em 2013, juntas representam menos de 2% do total. De acordo com a Tabela 4, para o ano de 2013, a categoria de Obras civis – não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 emitiu mais de 30 mil toneladas de CO. Considerando a tabela 2, o valor de emissão de CO dessa categoria vem de uma única obra de um empreendimento. Analisando que a emissão de CO está relacionada a combustão incompleta de combustíveis e que o empreendimento está localizado em uma área nobre do Rio de Janeiro, não existe indicativos que uma única obra de infraestrutura possa emitir quantidade tão alta. Em relação ao ano de 2018, descrito na Tabela 5, a Indústria de Produtos Minerais não Metálicos é a categoria responsável pela maior emissão, já que foi declarado um valor extremamente alto de emissão de MP. A emissão de mais de 14 milhões de toneladas por um único empreendimento não é coerente, Indústrias de Produtos Minerais não metálicos representa 99% das emissões, todas as outras 120 empresas, incluindo a Indústria Metalúrgica conhecida por altas emissões de MP, representam menos de 1% das emissões em 2018. As emissões de CO e NOx da Indústria Têxtil, em 2018, também demostram não serem coerentes. Para o mesmo ano, somente uma empresa estava enquadrada como Indústria Têxtil, onde essa foi responsável por 13% das emissões de CO e 73% de NOx na região, sendo mais representativo do que as emissões de CO e NOx da Indústria Química e Serviços de Utilidades juntas. Ao comparar as Tabelas 4 e 5, chama a atenção o decréscimo de 55% que as emissões totais da Indústria Metalúrgica teriam sofrido. b) Ajuste das inconsistências observadas e metodologias de estimativa de emissão. A Tabela 6 apresenta a quantidade de empresas por categoria que tiveram seus dados alterados por apresentarem valores que resultavam nas inconsistências apresentadas na etapa anterior. Em 2013 foram substituídos os dados de duas empresas de Indústria de Papel e Celulose pelos valores reportados para o ano de 2014. A alta emissão da Indústria Metalúrgica fez com que fossem observadas inconsistências nos valores apresentados pela empresa, já que eram muito discrepantes dos reportados nos anos anteriores, dessa forma foi alterado os dados reportados por uma empresa da Indústria Metalúrgica pelo valor reportado para o ano de 2014. A quantidade de MP emitida pela Indústria de Produtos Minerais e Não Metálicos em uma mesma região também chamou atenção, ao comparar os dados da empresa reportados em outros anos. Dessa forma, o dado também foi alterado pelos valores de emissão reportados para o ano de 2014. Por fim, para o ano de 2013, conforme dito na etapa anterior, a quantidade de CO emitido por uma única obra foi muito alta. Como a obra responsável por reportar a grande quantidade de emissão de CO não tinha reportado valor para mais nenhum ano, esses dados foram desconsiderados. Em 2018, somente duas empresas demonstraram grandes inconsistências e tiveram seus dados substituídos por valores reportados em outros anos. A primeira empresa de Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos, responsável por reportar mais de 14 milhões de MP, ao Comparar os valores reportados em 2018 com os reportados em outros anos, foi possível notar que o valor reportado, possivelmente, estava errado. Assim, como a empresa ainda não tinha reportado dados para 2019, os valores foram substituídos pelo reportado em 2017. Além disso, os valores incoerentes reportados pela Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos no ano de 2018, fizeram com que os dados das empresas dessa categoria fossem revisados. Dessa forma, os valores reportados em 2018 foram substituídos pelo valor reportado para 2019. A metodologia escolhida pelas empresas para quantificar suas emissões podem ter contribuído para as inconsistências encontradas nos dados reportados. Os Gráficos 2(a) e 2(b) apresentam as metodologias utilizadas para a quantificação das emissões atmosféricas para o RAPP. Nos dois anos de estudos, mais de 50% das emissões foram estimadas. Em 2013, 57% do total de empresas estimaram suas emissões, enquanto 25% e 18%, respectivamente, optaram por medir e calcular suas emissões. Analogamente, em 2018, houve um crescimento no percentual de empresas que estimaram suas emissões, alcançando 65% das empresas. Os valores medidos representam 22% e os calculados sofreram um decréscimo em relação a 2018 alcançando 13%.

Conclusões

No ano de 2013 e 2018 foram identificadas 95 e 143 empresas, respectivamente, com cadastro ativo no CTF/APP do IBAMA. De maneira geral, em cinco anos, a quantidade de empresas poluidoras cresceu 51% na região de estudo, o que explica o aumento de emissões atmosféricas comparando os anos de estudo do trabalho. Em termos quantitativos, nos anos de 2013 e 2018, foram emitidas aproximadamente 173 mil e 181 mil toneladas de poluentes, respectivamente, sendo o monóxido de carbono o poluente com maior taxa de emissão em ambos os anos. Em contrapartida, o material particulado apresentou a menor emissão nos mesmos anos. A emissão de óxidos de enxofre em 2013 foi aproximadamente 26.900 toneladas por ano, enquanto em 2018 foi aproximadamente 37.000 toneladas. Já a taxa de emissão de óxidos de nitrogênio foi aproximadamente, 23.710 e 17.820 toneladas por ano, respectivamente. Observa-se que o aumento das emissões atmosféricas não foi tão significativo se considerarmos o aumento de empresas na região. Entretanto, o pequeno aumento das emissões da região em cinco anos pode ser explicado pela utilização de novas tecnologias nas chaminés e caldeiras e por possíveis aprimoramentos dos sistemas de produção das empresas, já que, nos últimos anos, várias empresas adotaram a cultura de uma produção mais sustentável. A RMRJ possui algumas áreas com grande concentração de emissões de poluentes atmosféricos, como por exemplo, a cidade do Rio de Janeiro, que em ambos os anos foi a região com maior emissão de poluentes totais. Outro destaque é a área de Duque de Caxias, área abrangida pela região da Baixada II, que em ambos os anos foi a segunda área com maior emissão de poluentes. A Indústria Química e a Indústria Metalúrgica são as principais atividades responsáveis pela poluição atmosférica da região em ambos os anos de estudo, emitindo, respectivamente, em 2013, 24.977 e 128.458 toneladas de poluente, já em 2018, 31.746 e 132.696 toneladas de poluentes.

Agradecimentos

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

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