AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM ESTUDO DE CASO NOS MUNICÍPIOS DE REDENÇÃO E ACARAPE

Autores

1Júnior, J.M.F.; 2Djú, J.M.; 3Có, L.; 4Silva, V.B.; 5Paim, A.L.S.; 6Djata, F.; 7Cassoma, M.M.

Resumo

O presente trabalho objetivou avaliar as ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios de Acarape e Redenção, localizados na região do maciço de Baturité, no estado do Ceará. Para tanto, realizou-se entrevistas estruturadas com membros da administração pública vinculados à secretárias e hospitais destes municípios. A fim de se avaliar o ponto de vista dos habitantes, aplicou-se um formulário eletrônico à um grupo amostral destes. Em virtude da discussão dos dados obtidos, observou-se que os municípios investigados contam com políticas pouco eficientes no que diz respeito ao gerenciamento dos resíduos sólidos, visto que não há coleta seletiva, programas que promovam de fato a educação ambiental e, principalmente, a existência de aterros sanitários.

Palavras chaves

Resíduos Sólidos; Gerenciamento; Coleta Seletiva

Introdução

Desde o princípio, os problemas ambientais têm se revelado fruto da industrialização humana. No entanto, hoje, existem medidas e conceitos que buscam reverter esse quadro, o que mostra a necessidade de tratamento dos resíduos sólidos gerados pela sociedade. Os resíduos são predominantemente chamados de “lixo”, o conceito que hoje menos se usa nos debates e nos discursos ambientalistas, sendo prioritariamente o uso de resíduos, apesar de existir antagonismo nos seus conceitos no qual se verifica alguns autores usando o conceito de “lixo”. No entanto, São resultados das atividades humanas podendo prejudicar a saúde pública e a degradação do solo como descreve (MAZZER, CAVALCANTI, 2004). Segundo a NBR 10.004:2004, resíduos sólidos são aqueles que “resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição (ABNT, 2004). Ou podemos dizer tudo aquilo que é produzido pelo homem que geralmente chamamos de lixo, como matéria orgânica, papelão, vidros, metais, plásticos, etc. Segundo a Lei nº 12.305/2010, define: geradores de resíduos sólidos: são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades (BRASIL, 2010). Muitas vezes não se preocupando com problemas ambientais que podem agravar problemas sociais e econômicos. Pesquisas do “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020”, mostram que a geração de resíduos sólidos no Brasil, subiu de 66,7 milhões de toneladas em 2010 para 79,1 milhões em 2019, uma diferença de 12,4 milhões de toneladas. Segundo o mesmo estudo, cada brasileiro produz, em média 1,036 kg de “lixo” por dia, fazendo um total de 379,2 kg de “lixo” por ano. Essas informações foram obtidas a partir da publicação feita pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Essa pesquisa torna claro que apesar da gestão dos resíduos sólidos urbanos ser considerada um dos setores do saneamento básico, ela não tem tido a atenção necessária por parte do poder público federal, visto que cada município faz o seu próprio gerenciamento dos resíduos gerados e o número de resíduos ainda continua aumentando exponencialmente. Essa falta de atenção do poder público tem acarretado vários problemas ambientais, dentre eles a degradação de recursos naturais, especialmente do solo e dos recursos hídricos, originado pela disposição inadequada de resíduos e pelo não reaproveitamento de materiais recicláveis. Não se pode deixar de citar que a limpeza urbana é uma questão de saneamento básico, influindo diretamente na saúde da população (MONTEIRO et al, 2001). A Lei nº 12.305 de 2010, que tem como objetivos: a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos sem esquecer a disposição final dos mesmos, desde que se adeque às regras de proteção ao meio ambiente, exige a transparência na gestão desses resíduos, tanto dos setores públicos bem como dos setores privados. É nesse ponto que a PNRS complementa a lei ao apresentar especificamente: preocupação com o gerenciamento de resíduos sólidos, que envolve indiretamente algumas etapas de coleta sendo assim o transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Com base no pressuposto, o presente trabalho teve como objetivo central fazer um estudo comparativo a respeito do gerenciamento e tratamento dos resíduos sólidos entre duas cidades, onde procurou- se verificar de que maneira é feito o tratamento (residências, praças, ruas em geral) bem como dos Hospitais. A coleta de dados visou verificar como é feito o gerenciamento e tratamento dos resíduos sólidos das cidades de Acarape e Redenção, localizados no maciço de Baturité, região do estado do Ceará, onde buscou-se destacar o gerenciamento dos resíduos escolares e hospitalares nestes municípios, a existência de coleta seletiva, a quantidade de resíduos coletados e a destinação final desses resíduos. Também apurou-se analisar de até que ponto o tamanho das duas cidades influencia na capacidade do poder público de gerenciar a coleta e tratamento dos resíduos sólidos gerados.

Material e métodos

O processo de pesquisa foi realizado nos municípios de Redenção e Acarape, localizados no maciço de Baturité, macrorregião do estado do Ceará, com foco no gerenciamento de resíduos sólidos dessas localidades. Este trabalho classifica-se como um estudo de caso, com processo investigativo de natureza exploratória e abordagem de caráter quantitativa e qualitativa (LAKATOS & MARCONI, 2001). Para tanto, buscou-se inicialmente a realização de uma pesquisa bibliográfica e documental, com foco em livros, artigos e documentos públicos, porém, evidenciou-se que praticamente inexistem fontes sobre a temática nos referidos municípios. O processo investigativo foi realizado durante os meses de julho e agosto do ano de 2021, iniciando-se com uma pesquisa de campo, em ambos os municípios, em espaços públicos como praças, escolas e hospitais municipais, sedes administrativas, nas principais ruas e avenidas, bem como em localidades mais afastadas do centro, objetivando-se o mapeamento do acúmulo dos resíduos sólidos, eficiência e perímetro de atuação do processo de coleta e limpeza urbana, incentivo à coleta seletiva e estímulo à preservação ambiental. Vale-se ressaltar que, para todas as visitas, foram respeitados todos os protocolos de biossegurança relacionados à pandemia de Covid-19. Além dos espaços supracitados, foram realizadas também visitas aos lixões de ambos os municípios, a fim de se diagnosticar as problemáticas ambientais e de saúde coletiva na destinação final dos resíduos sólidos, com base nas normas NBR 8419: 1992, que trata sobre a importância e necessidade da implantação de aterros sanitários (ABNT, 1992). Nessa perspetiva, foram realizadas coletas de dados com aplicação de questionários veiculados à agentes da gestão municipal e população em geral (estudantes e moradores). A condução dos formulários se deu de forma eletrônica, com acesso via link no Google forms, aplicados à quatro grupos distintos: Setor público, hostpitalar, escolar e população em geral, com intuito de se obter um panorama sobre a percepção da população sobre a temática e a atuação da gestão pública acerca da problemática. Além do questionário online, foram realizadas também entrevistas estruturadas com agentes da administração públicos, vinculados às secretarias dos municípios, acerca do gerenciamento dos resíduos sólidos dos municípios, limpeza dos espaços públicos, projetos educativos com a população, dentre outras temáticas.

Resultado e discussão

Buscando-se uma melhor compreensão dos elementos que compoem a realidade ambiental dos municípios investigados, foram coletadas informações junto à administração pública destes, a fim de se compreender como é feita a gestão municipal dos resíduos sólidos. Para tanto, avaliou-se inicialmente o sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos dos locais de estudo, do qual, no município de Acarape, constatou- se que os serviços de limpeza urbana tem como órgão gestor a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dados do ano de 2018 mostraram que, naquele ano haviam cadastrados 45 trabalhadores nos serviço de coleta e limpeza pública na sede, e 15 contratados de cooperativas, demonstrando que o referido município dispõe dos serviços básicos de coleta, varrição, limpeza, capinação de logradouros e outros. Quanto o acondicionamento dos resíduos sólidos, fica a cargo da população, sendo utilizadas sacolas plásticas e outros recipientes. Segundo a PNRS (2018), os mesmos só devem ser disposto no logradouro público em dias de coleta, o que muitas vezes não foi observado. Segundo o Censo demográfico do IBGE (2010), em Acarape, 2.592 domicílios têm seus resíduos sólidos coletados, enquanto que 1.592 dão destino inadequado, queimando-os, enterrando-os ou dispondo-os em locais indevidos, mesmo que, segundo dados coletados em canais oficiais da prefeitura, a coleta dos resíduos domiciliares seja realizada diariamente no distrito sede. Em Redenção, constatou-se que a limpeza é realizada por uma equipe de garis e varredores, que atuam na limpeza dos locais públicos, e pelos carros coletores, que fazem o recolhimento de todos os resíduos domiciliares e, também, da limpeza pública. Com uma quantidade de três carros na sede municipal e dois no distrito de Antônio Diogo e localidades mais afastadas, a coleta é feita duas vezes por semana. Na sede, as rotas ocorrem em escalas alternadas durante a semana e nos domingos na feira municipal. A equipe de varredores é dividida por mapeamento, tanto na sede como no distrito e nas praças e espaços públicos. Em ambos os municípios não foram constatadas coletas seletivas, programas de reciclagem ou quaisquer ações que mobilizem a população para essas práticas. Observou-se também a inexistência de lixeiras em espaços públicos, por consequência, acumulos de lixo em diferentes pontos de ambos os municípios. Vale-se ressaltar que a região do maciço de Baturité é reconhecidamente um dos principais destinos de ecoturismo do Estado do Ceará, abrigando grandes festivais e possuindo uma ampla estrutura hoteleira, estando esses dois municípios na rota principal para esses destinos. Por meio de entrevistas estruturadas aplicadas à gestores públicos ligados à Secretaria do Meio Ambiente de Acarape, descobriu-se que, em relação ao saneamento básico, há apenas na região central, estando a zona rural desassistida. Em relação ao destino final dos resíduos domiciliares, segundo os entrevistados, não há aterros sanitários na região, sendo o destino final desses resíduos o lixão. Uma prática facilmente detectada no município de Acarape é a queima do lixo, pois seu lixão se situa na região do Cantagalo, bem à margem de uma rodovia estadual. Segundo Verna et al (2016) a incineração de resíduos plásticos a céu aberto é uma das principais fontes de poluição do ar, além do que, a queima de plásticos libera gases tóxicos na atmosfera, como dioxinas, furanos, mercúrio e bifenilos policlorados. A prática representa uma ameaça à vegetação e à saúde humana e animal. Vale-se ressaltar que ambos os municípios fazem parte do consórcio de Associação dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental (AMSA), que reúne os 13 municípios componentes da região do maciço e tem como principal objetivo a criação de um aterro sanitário que atenda toda a região. A estimativa é que as obras do mesmo sejam concluídas em 2022, porém, pouco se sabe sobre o real andamento da implementação. Ainda sobre a AMSA, há também projetos acerca de programas de coleta seletiva, porém, poucas informações adicionais foram possíveis de ser adquiridas junto aos entrevistados. Quando questionados sobre a eficiência do plano municial de gestão de resíduos sólidos, o gestor de Acarape informou que o referido plano é válido por quatro anos, podendo ser revisto ou reestruturado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Por último, foi questionado sobre as empresa responsáveis pela coleta dos resíduos e quais são as maiores dificuldades das prefeitura em relação a coleta dos mesmos. Verificou-se em ambos que existem empresas licitadas que efetuam todo o processo de coleta, com profissionais contratados e efetivos. Em relação as maiores dificuldades, a educação por parte da maioria da população em relação à gestão de resíduos, foi a principal justicativa, pois, segundo os entrevistados, mesmo com as rotas de coleta bem definidas, ainda se verifica muitos resíduos espalhados pelas ruas, o que demonstra a falta de políticas públicas direcionada à educação ambiental junto à população, o que normalmente deve ser introduzida ainda na escola. Afim de se coletar informações acerca do descarte dos resíduos hospitalares e, se o mesmos obedece as normas NBR 12808 (ABNT, 1993), foram aplicadas entrevistas à profissionais da saúde de ambos os municípios. Em virtude das respostas obtidas, constatou-se que os resíduos hospitalares dos postos de saúde dos bairro São Benedito e Centro, ambos em Acarape, recebem a separação correta, em que, aqueles não contagiosos são encaminhados para os coletores de lixo comum, como por exemplo: papéis, plásticos etc. Em relação às seringas, gases, entre outros contaminantes, os profissionais da área da saúde realizam a separação e encaminham para a unidade mista de saúde. A separação dos resíduos hospitalarese e dos postos de saúde recebem o mesmo tratamento, para posteriormente serem encaminhados a uma empresa terceirizada. O Hospital e Maternidade Paulo Sarasate (Redenção – CE) é o único hospital da região, prestando assistência para mais três municípios vizinhos: Acarape, Guaiúba e Barreira. Na pesquisa, conseguiu-se identificar a quantidade de resíduos gerados pelo Hospital, graças ao inventário da instituição. Com base na norma NBR 14004 (ABNT, 2004) que classifica os resíduos sólidos quanto à sua periculosidade, os resíduos do tipos A (Resíduos Infectantes), B (Produtos Químicos), C (Resíduos Radioativos) e D (Resíduos Comum) têm uma média padrão de quantidade produzida por mês igual a 17,5 kg. De acordo com as respostas coletadas, as empresas que prestam o serviço de gerenciamento desse tipo de resíduos atuam de acordo com a PNRS. As observações acerca da aplicação das normas nos ambientes de saúde, aparentemente também se encontravam de acordo com a norma NBR 12808, que trata justamente sobre esse tipo de RS. Observou-se também uma boa sinalização, com lixeiras dispostas e identificadas de maneira correta. As diferentes etapas de armazenamento até o destino final também foram observdas. Em virtude dos relatos e os dados obtidos na pesquisa do campo, constata-se que os dois municípios precisam reforçar as políticas públicas no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos sólidos e reforçar o sistema de vigilância para o cumprimento dos planos implementados. Cabe salientar que existem enormes dificuldades para a aquisição de dados sobre esses municípios, mesmo existindo leis que amparem a disponibilidade de documentos públicos a quem interessar.

Conclusões

A coleta seletiva de lixo é de extrema importância para a população, meio ambiente e economia, pois, além de gerar renda para catadores que sobrevivem dessa atividade, também gera economia para as empresas e reduz a poluição do meio ambiente e a incidência de doenças relacionadas ao acumulo desses. É através desta que podemos aplicar efetivamente as bases da educação ambiental, uma vez que é necessário a conscientização da população e dos gestores públicos em relação à separação correta dos resíduos sólidos, o que possibilitaria uma fonte de renda extra, auxiliaria na preservação ambiental e ofereceria uma melhoria da qualidade de vida e saúde coletiva à população. No decorrer da pesquisa notou-se que a maioria da população dos municípios avaliados não têm conhecimento sobre separação dos resíduos sólidos. Quanto a administração dos municípios, há planos que existem apenas em teoria, sem haver sequer previsão de implementação. Quanto a atuação da administração pública no gerenciamento desses resíduos, observou-se que há um discurso muito distante da realidade, hávendo deficit no serviço de coleta, limpeza urbana e educação ambiental, principalmente quando comparado com o que demandam as normas técnicas e políticas nacionais. A implementação de um aterro sanitário que atenda a região, uma central de recolhimento e remuneração de material reciclável e políticas voltadas à educação ambiental da população em geral são as ações mais urgente para o momento.

Agradecimentos

Os autores deste trabalho agradecem por todo a paciência, pelo esforço e tempo disponibilizados pelo Professor Doutor Milton Ferreira à elaboração desta obra. Obrigado Professor.

Referências

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